Câmara Municipal

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) - 2022: por adm — publicado 19/04/2022 — última modificação 20/04/2022 10h23
Lei de Diretrizes Orçamentárias do Município de Simões - PI.
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Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO): por adm — publicado 19/04/2022 — última modificação 20/04/2022 10h25
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que o município pretende economizar; traça regras, vedações e limites para as despesas dos Poderes; autoriza o aumento das despesas com pessoal; regulamenta as transferências a entes públicos e privados; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas; indica prioridades para os financiamentos pelos bancos públicos.
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Lei Orçamentária Anual (LOA): por adm — publicado 19/04/2022 — última modificação 20/04/2022 10h26
A Lei Orçamentária Anual (LOA) é uma lei elaborada pelo Poder Executivo que estabelece as despesas e as receitas que serão realizadas no próximo ano. Nesta lei, está contido um planejamento de gastos que define as obras e os serviços que são prioritários para o Município, levando em conta os recursos disponíveis.
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Lei Orçamentária Anual (LOA) - 2022: por adm — publicado 19/04/2022 — última modificação 20/04/2022 10h27
Lei Orçamentária Anual do município de Simões - PI.
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LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE SIMÕES OK.pdf: por adm — última modificação 09/11/2023 10h40
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Lei Orgânica Municipal: por Interlegis — última modificação 01/12/2021 15h37
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LOA - 2022: por adm — última modificação 20/04/2022 10h28
Lei Orçamentária Anual em PDF, do ano de 2022.
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PARECER DA COMISSÃO: por RobertoSoftagon — última modificação 08/04/2022 14h50 — registrado em: 2020
11/11/2020 14:57 PARECER DA COMISSÃO
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Parecer de comissão: por RenataSoftagon — última modificação 08/04/2022 14h51
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Parecer Jurídico: por RobertoSoftagon — última modificação 08/04/2022 14h49 — registrado em: 2021
16/10/2021 10:13 Parecer Jurídico
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